PEDOFILIA SERIA CAUSADA POR UM GENE ALTERADO, DIZ PESQUISA .

O jornal italiano La Stampa publicou uma reportagem polêmica sobre o que considera os avanços mais recentes da neurociência apresentadas pela Sociedade Neurológica italiana, em Turim. No artigo “Un gene alterato Scatena la pedofilia” [Um gene alterado desencadeia a pedofilia], neurocientistas das Universidades de Turim e Milão concluem que a pedofilia foi causado por um elemento de crescimento defeituoso no cérebro, chamado proteína pleiotrópicos progranulina (PGRN).

A pesquisa já foi publicada na revista Biological Psychiatry. A teoria baseia-se na história de um homem de 50 anos, que tinha começado a apresentar um comportamento pedófilo. Ele passou por uma análise neurológica e foi encontrada em seu cérebro a mutação de PGRN. O tratamento da doença no início levou a uma interrupção de sua tendência à pedofilia.

Lorenzo Pinessi, coordenador da pesquisa, explicou que o homem analisado por eles começou a mostrar um comportamento pedófilo que envolvia sua filha de 9 anos de idade. A mutação de progranulina, substância essencial para o processo de diferenciação sexual do cérebro, seria associada com uma redução no controle dos impulsos no lobo frontal temporal, levando à demência. Essa condição é semelhante ao que ocorre em alguém com o Mal de Alzheimer.

Se outras pesquisas confirmares esses resultados iniciais, a atração sexual de alguns adultos por crianças poderá ser considerada uma doença e, portanto, passível de tratamento? Pinessi acredita que sim, pois “depois de algumas semanas de tratamento com medicamentos antipsicóticos e antidepressivos, o paciente parou com seu comportamento pedófilo”, disse o pesquisador. Ainda assim, sua equipe reconhece que é necessária mais investigação para determinar se todos os pedófilos possuem essa mesma mutação genética.

O repórter do La Stampa ressalta que “Há óbvias potenciais implicações éticas e legais para esta descoberta”. O professor Pinessi concorda.

A questão da ética ou no caso, da bioética, é se um comportamento como esse pode ser imputado apenas a um gene defeituoso. Ou seja, eliminaria toda a questão da liberdade humana, do autocontrole e, sobretudo da noção de certo e errado? Nos tempos em que vivemos a linha entre uma coisa e outra parecer estar ficando cada vez mais fina. Outros comportamentos que antes eram apenas considerados morais já foram exaustivamente creditados a questões biológicas e neurológicas. A pedofilia será o próximo da lista? Passará a ser apenas uma questão natural, contra a qual não é possível legislar ou criticar? O tempo dirá.

http://noticias.gospelprime.com.br/pedofilia-seria-causada-por-um-gene-alterado-diz-pesquisa/

ABANDONO DEFINITIVO DE INCAPAZ PODE VIRAR CRIME HEDIONDO

Ratinho Júnior: quem pratica esse tipo de crime não pode ser considerado um criminoso menor.

Projeto de lei (PL 1235/11) que tramita na Câmara torna hediondo o crime de abandono definitivo de pessoa incapaz. “Quem pratica esse tipo de crime não pode ser considerado um criminoso menor”, argumenta o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), autor da proposta.

Ele cita casos de abandono de bebês recém-nascidos. “Quantos casos assim ficam encobertos, quantas crianças morrem da forma mais dolorosa e indigna, abandonadas, sem ninguém para chorar por elas?”, indaga.

O projeto distingue o abandono definitivo do temporário, “de menor gravidade, quando os pais saem de casa e deixam a criança sozinha por algumas horas, ou quando o bebê é esquecido no carro”.

Só o abandono definitivo, quando o incapaz é despejado no lixo, em um saco plástico ou jogado em terreno baldio, por exemplo, é tratado como crime hediondo pelo projeto. No entender de Ratinho Junior, tal tratamento é pior do que a tortura, porque “o abandonado não tem chance alguma, a não ser a compaixão de Deus”.

Sem fiança
Os crimes hediondos, definidos pela Lei 8.072/90, são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. Além disso, não há progressão do regime de prisão para condenados nestes casos.

Na sentença condenatória por crime hediondo, o juiz decide se o réu pode apelar em liberdade. A prisão temporária tem prazo diferenciado de trinta dias - maior do que para crimes de menor gravidade - prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. “É isso que exige a sociedade: rigor exemplar e punição proporcional ao infame delito”, sustenta o autor do projeto.

Tramitação
Sujeito à analise do Plenário, o projeto será examinado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito.

 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/203942-ABANDONO-DEFINITIVO-DE-INCAPAZ-PODE-VIRAR-CRIME-HEDIONDO.html

CONSELHO TUTELAR REGISTROU 80 DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS

O Conselho Tutelar de Catanduva registrou 80 denúncias de crianças sendo agredidas fisicamente por seus pais e responsáveis, no ano de 2010. A triste realidade também é apresentada em todo o país; diariamente, crianças sofrem torturas psicológicas e físicas pelas próprias pessoas que deveriam protegê-las.

Na terça-feira, dia 25, médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, defenderam a aprovação da chamada "Lei da Palmada", que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos. 

A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. 

O encontro foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado. 

O conselheiro catanduvense Wilson Aparecido Anastácio avalia que para a lei ser aprovada, a mesma deverá passar por grandes mudanças. “Acredito que não temos uma cultura ideal para fazer com esta Lei seja respeitada, penso que muitos filhos usarão a mesma, como proveito para desrespeitar os pais, alegando que estes podem ser presos, se acaso tentarem corrigi-los com “palmadas” e de certa forma irão eliminar a autoridade de seus responsáveis”, disse Anastácio.

O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dar sustentação à legislação já existente. O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona "maus tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência. 

Para a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens, haverá quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, e que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos, porém, esclareceu que o objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento.

http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=266048

ÍNDICES TRADUZEM CENÁRIO DA VIOLÊNCIA INFANTIL NO BRASIL

As estatísticas mostram-se cada vez mais preocupantes. De acordo com a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), são 18 mil crianças agredidas por dia no Brasil. Pelo menos 750 são vitimizadas por hora e 12 são agredidas por minuto. 

De acordo com a psicóloga e supervisora da SOS - Casas de Acolhida, Sônia Bagatini, que trabalha com crianças vítimas de violência, é preciso tomar uma atitude frente a essa situação. “Temos que refletir sobre isso. Não dá para esperar. A família, o governo e a sociedade devem participar juntos para cortar este circulo vicioso da violência contra a criança”, afirma. 

A SOS - Casas de Acolhida é uma entidade sem fins lucrativos, que, desde 1993, acolhe crianças de 0 a 6 anos que foram afastadas do seu meio familiar. Sônia explica que durante o período que a criança permanece na casa é feito um trabalho de estimulação, além dos cuidados médicos que ela recebe. “Investir na recuperação das crianças vítimas de violência perpassa pela amenização de seus traumas, recuperação de sua auto-estima e auto imagem e desenvolvimento de seus potenciais”, diz. 

http://www.pautas.incorporativa.com.br/a-mostra-release.php?id=4941

BROKEN THE FILM - THE MOVEMENT – BRASIL

BROKEN conta a história do nascimento de um movimento internacional que conclama o mundo, para a união de todos: organizações governamentais e privadas, empresas, governos, celebridades e cidadãos de várias classes sociais. A hora de unir esforços plenos contra ao abuso sexual infanto-juvenil, Pedofilia é somente um deles.

BROKEN é um filme com muita ação e suspense, baseado em fatos reais, refletindo o enfrentamento contra esse grave problema social. Mostra os bastidores dessa luta, as frustrações e pequenos e grandes triunfos de profissionais e pessoas comuns dedicados à causa.
BROKEN desperta na platéia mundial uma vontade real de reagir. Todos nós podemos e devemos, juntos, agir de forma efetiva e objetivamente positiva para enfrentar esse grave problema social no mundo.

BROKEN vai revolucionar a forma de como este delicado tema ainda é retratado.
Esse mesmo grupo, trabalhando juntos e ou separadamente, e inspirados pelo discurso de uma vitima, Silvia, uma jovem de 12 anos, nos dá a todos a certeza de que um BASTA se faz mais do que necessário: É IMPERATIVO.

Nossa pequena Silvia agora se direciona às autoridades do mundo e pergunta:

- “Quantas vítimas mais, serão necessárias, para que vocês... vocês governantes do nosso planeta, passem a trabalhar juntos e unidos? Para que se coloque um ponto final nessa triste história em todo o mundo?”
O discurso de Silvia se espalha pelo mundo via internet feito um rastilho de pólvora e inspira um movimento global contra ao abuso sexual infanto-juvenil.

https://www.facebook.com/brokenthemovement

SARGENTO ALERTA SOBRE PEDOFILIA

Referência no combate ao crime, policial falou a professores, alunos e profissionais na Unipar

A convite da promotoria pública, a sargento Tânia Mara Abrão Guerreiro abordou o trauma da pedofilia em palestra no anfiteatro da Universidade Paranaense (Unipar) em Cianorte, para estudantes, professores, diretores e profissionais do Direito na noite desta quinta-feira (27). Tânia é referência no combate ao crime, no Estado.

“Trabalho há 28 anos contra este tipo de agressão. Neste tempo, tirei várias conclusões e uma delas é que o pedófilo precisa ficar encarcerado. Não existe um caso conhecido de uma pessoa que cometeu o crime, foi preso, solto e depois não se tornou reincidente. Todos acabam voltando a praticar o crime”, comentou

A policial destacou a importância da denúncia. Segundo ela, este é o crime menos denunciado no mundo. Ela citou trabalhos realizados na Interpol e ressaltou que o problema pode ser encoberto pela confiança, até mesmo dentro das residências. “É difícil falar sobre isso, mas estudos apontam que 67% dos pedófilos são padrastos e 20% são os próprios pais”, revelou.

Os outros 13% são irmãos mais velhos, padrinhos e em alguns casos, padres e pastores. “Não podemos achar que todos são suspeitos, mas não podemos baixar a guarda no cuidado. Se receber visita em casa, o ideal é deixá-la no quarto de hóspedes. Os filhos, de preferência, devemos levar para dormir ao lado de nossa cama. Não custa prevenir”, ressaltou.

Na palestra, a sargento Tânia Guerreiro apresentou uma série de vídeos mostrando como agem os pedófilos e comentou casos atendidos ao longo da carreira. Um deles, envolvendo uma menina de nove anos, fez com que iniciasse uma campanha junto à Secretaria de Educação para que fosse proibida a venda de rifas como ‘sinhazinha’ e ‘sinhozinho’, onde as crianças se expõem vendendo votos.

“Tivemos um caso em Curitiba onde a criança foi barbaramente assassinada quando fazia um trabalho como este. Não podemos admitir que um descuido possa acabar desta forma”, relatou.

O anfiteatro da Unipar ficou repleto durante a palestra, que durou cerca de duas horas. Segundo a promotora de Justiça Elaine Cristina de Lima, uma das organizadoras do evento, em Cianorte foram registrados três casos de pedofilia neste ano. “Sabemos que isso é apenas a ponta do iceberg, mas para que os culpados possam responder pelo crime é importante que aconteça a denúncia”, comentou. A palestra integrou a programação do 10º Cejur – Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Unipar em Cianorte.

http://www.tribunadecianorte.com.br/cidades/noticias/18757/?noticia=sargento-alerta-sobre-pedofilia

CRIANÇAS ABANDONADAS À PRÓPRIA SORTE

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Artigo 227 da Constituição)

Um cenário de descaso aos direitos previstos na legislação é protagonizado por crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Goiânia. Segundo dados do último Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (realizado em junho de 2010, em 75 cidades do País com mais de 300 mil habitantes) a capital de Goiás possui 1.206 crianças e adolescentes nesta condição. Para vê-los no dia a dia não é necessário qualquer esforço. Basta circular nas regiões de feiras, viadutos, semáforos, terminais de ônibus e das duas rodoviárias municipais – nos setores Aeroviário e Norte Ferroviário. 

A expressão “situação de rua” inclui tanto os moradores definitivos quanto aqueles a um passo de se incluírem na marginalidade absoluta. São meninos e meninas que ficam nas vias públicas durante todo o dia, pedindo dinheiro e favores, realizando pequenos bicos, furtos, usando drogas, prostituindo-se, mas ainda sem romper o vínculo familiar, pois vez ou outra ainda dormem em casa, explica a socióloga Luiza Monteiro, responsável por coordenar a pesquisa na capital.

Enquanto o problema se expande visivelmente, sequer a abrangência do desafio é conhecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Sem fornecer um banco de dados atualizado, o órgão computa em 46 o número de crianças e adolescentes pelas ruas de Goiânia, sendo estes atendidos no mês de agosto. Esse número representa uma queda em relação a julho, quando, segundo divulgado, houve 62 abordagens. “Eles migram de uma região para outra e, por isso, não é possível ter um número fixo. Muitos vêm de outras cidades e, depois, vão embora”, disse a titular da pasta, Célia Valadão. Ela não soube informar, no entanto, a quantidade de recursos disponíveis para a secretaria desenvolver o trabalho nas ruas da cidade.

O descrédito na assistência social do setor se demonstra pela falta de políticas públicas que visem à solução do problema. Desde 2010, a prefeitura cortou aproximadamente R$ 10 milhões em investimentos anuais, que eram destinados ao atendimento à população menor de 18 anos em situação de risco e violência, conforme dados da Secretaria Municipal de Planejamento.

Os números de atendimentos da Semas não refletem a dimensão do problema, segundo especialistas entrevistados pelo jornal A Redação. Além de apontar um contingente bem maior de crianças e adolescentes vivendo nas ruas, eles ressaltam que a falta de investimentos atinge a contratação de pessoal necessário para fazer o levantamento, prejudicando assim a metodologia de trabalho. Atualmente, apenas nove pessoas, divididas em três equipes de educadores sociais, são responsáveis por abordar, dia e noite, o grupo alvo em questão, além de adultos, em situação de risco. A secretaria não explicou os critérios usados para definir o número de equipes nem a seleção dos integrantes, responsáveis por atender uma cidade de 1.302 milhão de habitantes (Censo 2010).

A discrepância dos números fornecidos pela Semas é diagnosticada pelo último Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O levantamento mostra em Goiânia, na época, um total de 163 crianças e adolescentes morando definitivamente nas ruas.

“É importante fazer essa distinção, porque nem todos que estão na rua deixaram suas casas ainda. Entretanto, podem se tornar moradores de rua, de acordo que o tempo longe de suas famílias aumentar e o trabalho ou o ato de pedir, por exemplo, ocupar mais o seu cotidiano. A partir daí, conhecem outras crianças e adolescentes e param de dormir em casa”, ressalta Luiza, que também é coordenadora do Movimento de Meninos e Meninas de Rua em Goiás (MMMR-GO).

De acordo com a socióloga, o estudo foi desenvolvido, no Estado, pelo Instituto Dom Fernando, vinculado à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás. Somente em Goiânia, 34 pesquisadores trabalharam para identificar a dimensão do problema. “Prostituição, trabalho infantil, drogas e conflitos familiares estão entre os principais fatores que fazem crianças e adolescentes saírem de casa”, pontua Luiza Monteiro.

Caos e improviso

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o psicólogo Eduardo Mota também questiona os números apresentados pela Semas. Segundo ele, a secretaria não realiza um trabalho de prevenção suficiente para coibir o problema nem tem metodologia de trabalho adequada. “Goiânia vive um caos na área da assistência social. O município está desleixado nesse campo, que sofre com a retirada tanto de profissionais quanto de recursos”, critica.

O colapso na área faz os profissionais recorrerem ao improviso para tentar suprir a demanda de trabalho. A reportagem do jornal A Redação constatou que, no CMDCA, além de equipamentos eletrônicos estragados, faltam materiais básicos, como papel higiênico e copos descartáveis. “Já fizemos as solicitações para a Semas, mas, até hoje, não houve resposta”, lamenta Eduardo Mota.

A precariedade também se estende aos seis conselhos tutelares de Goiânia. “Cada unidade tem cinco conselheiros, mas apenas um carro para atender à sua região. Houve casos de o trabalho ficar travado por falta de combustível”, afirma o psicólogo. Entretanto, para a secretária titular da pasta, não há necessidade de aumentar a frota. “Os conselhos têm carros para trabalhar e temos muitos outros problemas para resolver. Não podemos prestar atendimento só para crianças e adolescentes”, alega Célia Valadão.

A crise também afetou os trabalhos no Complexo 24 Horas, a única casa de passagem destinada a acolher, provisoriamente, a população de rua menor de 18 anos. Em janeiro deste ano, os profissionais da unidade promoveram uma manifestação em frente à unidade, no Setor Universitário, reivindicando melhorias das condições de trabalho. Eles entregaram um documento, com 32 assinaturas, à Semas e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), pelo qual denunciaram a falta de equipe multiprofissional, espaço e material pedagógico para desenvolver atividades com o público atendido.

Após quase 10 meses da denúncia, os profissionais ainda permanecem insatisfeitos, principalmente porque, conforme afirmaram, o complexo não possui profissionais suficientes para atender à demanda. “Muitos educadores sociais começam a trabalhar e desistem porque não se adaptam à função, por falta de recursos ou de preparo”, pontua uma assistente social que trabalha na unidade. “Quem vem aqui encontra tudo quieto mas, na verdade, é apenas um retrato da desarticulação dos trabalhos. A rua está lotada de crianças que necessitam de atendimento”, acrescenta a funcionária, que pediu para não ter a identidade divulgada. 

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, do MP-GO, a promotora de Justiça Liana Antunes Vieira Tormin entende que o município deve investir em medidas protetivas. “Nem sempre é correto dizer que crianças e adolescentes têm direito de permanecer na rua, porque ainda não possuem autonomia para fazer suas escolhas. O município tem de prestar todo atendimento necessário para que os olhos deles sejam abertos para as oportunidades”, afirma Liana, ressaltando que essa responsabilidade também é da família e da sociedade.

Políticas deturpadas

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Alexandre Prudente Marques defende investimentos que possam atingir a raiz do problema, que se ramifica. “As políticas de Estado são feitas de forma deturpada. Os gestores aumentam recursos para a segurança pública, revelando que tratam a questão sob a lógica da violência e repressão. Vivemos em situação de barbárie”, alerta o advogado.

Também vinculada à OAB-GO, mas na presidência da Comissão de Direitos Sociais e Acesso à Justiça, a advogada Diane Jayme salienta a falta de atenção e projetos sociais que abarquem questões domésticas, como violência e problemas financeiros, impulsionando a busca de crianças e adolescentes pela “liberdade” da rua. “Se não houver políticas públicas de prevenção às famílias em crise, as crianças terão seus caminhos desvirtuados e se perderão no abandono”, ressaltou a advogada. “A saída é investimento pontual, com mapeamento de focos carentes, forn

Cleomar Almeida

fotos: Fábio Lima

http://aredacao.com.br/noticia.php?noticias=4769