Criado para motivar a mobilização dos diferentes setores da
sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública
contra a violência sexual de criança e adolescente. Espera-se também estimular
e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual,
bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de
ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento do problema.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um
crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Aracelli”. Esse
era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada,
violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade.
Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. O
crime ainda causa indignação e revolta.
Para lembrarmos sempre o Caso Aracelli, o dia 18 de maio foi
estabelecido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, pela Lei no. 9.970, de 17 de maio de 2000, por
iniciativa da então deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente
Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional.
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