Segundo dados da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mais de 66
mil denúncias de violência sexual contra esse público foram apresentadas em
quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100 no país. A maioria das
vítimas é do sexo feminino, enquanto os infratores são em sua maioria homens.
Em Porto Velho, conforme dados
parciais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de janeiro
a 30 de setembro de 2011 foram registrados 357 casos, dos quais 181 foram
estupros de adolescente, 110 estupros de vulneráveis (até 14 anos), 48 abusos
de incapaz (até 14 anos e adolescentes com problemas mentais ou outra
deficiência que a incapacita à resistência), 16 abusos sexuais e dois atentados
violentos ao pudor, que a partir de agosto de 2009, com a Lei 12.015/2009,
passaram a ser considerados estupro, mesmo sem a concretização do ato sexual.
A maioria dos casos geralmente ocorre
ou é registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa
responsáveis pelos cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou
adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA,
para membros da própria família, seguido de desconhecidos e vizinhos. A faixa
etária das vítimas com maior incidência no período foi dos 14 aos 17 anos (99),
seguida de 7 a 13 (95), não identificada (85) e de zero a 6 anos (65).
Já em 2012, os dados parciais apontam
que foram feitas 32 denúncias pelo Disque 100, e 64 em março, incluindo também
maus tratos. Com relação ao estupro, foram seis em janeiro e 11 em fevereiro.
A proposta do governo estadual é
levar informações à população utilizando todos os meios de comunicação com
vistas a incentivá-la a denunciar, mesmo que anonimamente, pelo Disque 110 (ou
190) e combater essa criminalidade hedionda, que acontece de duas formas: abuso
e exploração, sendo a primeira quando um adulto utiliza o corpo de uma criança
para praticar um ato sexual, e a segunda é quando uma criança é explorada
sexualmente com a intenção de se obter lucro.
Histórico
O dia 18 de maio marca o desaparecimento,
em 1973, da menina Araceli Cabrera Crespo, em Vitória (ES), encontrada morta
seis dias depois, após ter sido espancada, estuprada e drogada numa orgia de
drogas e sexo promovida por pessoas influentes da cidade. No peito, barriga e
partes genitais da menina havia marcas de dentes, enquanto seu queixo foi
deslocado com um golpe e o resto do corpo, o rosto principalmente, foi
desfigurado com ácido.
Os acusados, liderados por Paulo
Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram
conhecidos por sentir atração por crianças do sexo feminino que eram drogadas e
violentadas em um casarão denominado, paradoxalmente, de Jardim dos Anjos e em
apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. Eles ainda chegaram
a ser presos, mas logo soltos. Em 1980 foram julgados e condenados, mas a
sentença foi anulada.
Em novo julgamento, realizado em 1991
foram absolvidos. Apesar de o crime ter prescrito, ainda gera revolta e medo em
Vitória.
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