PREVENINDO O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Acompanho as notícias com relação à síndrome de Down e tenho notado um aumento no número de casos de abuso sexual envolvendo homens, mulheres, jovens e crianças com Down. Quero crer que o número de histórias vem aumentando porque as pessoas estão denunciando mais do que no passado, já que certamente esse problema sempre existiu. Em vez de continuarmos tratando o tema como tabu, devemos discutí-lo e trabalhar intensamente para evitar que nossas crianças, adolescentes e adultos se tornem vítimas. Além disso, devemos denunciar estas práticas pois, sem estatísticas, é como se elas não acontecessem. É nosso dever zelar pela segurança e pelos direitos de nossos filhos.

A australiana Sam Paior, mãe de um garoto com síndome de Down e a Dra Freda Briggs, especialista reconhecida na prevenção ao abuso, listaram uma série de dicas para alertar às famílias com crianças pequenas ou pessoas com deficiência intelectual ou outros tipos de deficiência ou vulnerabilidade com o objetivo de prevenir a ocorrência de abuso sexual.

Segundo Sam, é melhor confrontar a situação e admitir que esse problema poderá afetar muitos de nós do que esconder a cabeça na terra como um avestruz. Temos que reconhecer que este é um problema que poderá afetar muitos de nós.

Não arquive essas sugestões e deixem para ler depois. Leia agora, reflita sobre cada um dos conselhos. Estimativas mostram que até 90% de mulheres e meninas com deficiência intelectual serão abusadas sexualmente, e até 50% dos homens. Adicione a isso o fato de que os sites de pedófilos frequentemente mencionam especificamente crianças com síndrome de Down como ótimos alvos por causa de sua “vontade de agradar”.

Precisamos estar atentos e educar nossos filhos e a nós mesmos.

As informações que dizem respeito a figuras religiosas também são difíceis de ouvir, mas não as desconsidere. Apesar de que gostaríamos de pensar que alguém da igreja estivesse fazendo a coisa certa, a experiência mostra o contrário. Muitos destes delinquentes se escondem dentro da igreja para garantir sua autoridade e para que nós, os pais, tenhamos a confiança deles.

Dissemine essas informações ao maior número de pessoas possível.

Patricia Almeida

Dicas de Prevenção:

1. Comece cedo: Introduza vocabulário correto para vagina e pênis para que as crianças possam informar claramente se alguém tem algum mau comportamento sexual.

2. Com crianças em idade pré-escolar e aqueles com atraso de desenvolvimento, use o livro “Todo mundo tem bumbum” (Everyone’s got a bottom) disponível na internet.

3. Introduza o conceito de privacidade do corpo – ninguém pode fazer cócegas ou brincar com as partes íntimas do seu corpo – “É o meu corpo” (mas você pode tocá-lo quando estiver em um lugar privado). Explique, conforme necessário, que se tocar pode ser prazeroso.

4. Para prevenir que as pessoas sejam usadas para sexo oral, inclua a boca como uma parte íntima e deixe claro que ninguém tem permissão para colocar qualquer coisa “nojenta” e “fedorenta” ou qualquer parte do corpo em sua boca (discuta higiene oral).

5. Deixe claro que se alguém quebra as regras sobre privacidade do corpo, a criança precisa avisar a você porque isso não é permitido. As crianças gostam de regras.

6. Ajude-os a discriminar onde podem tocar e onde é ERRADO. Você precisa ensinar como são os toques errados. Não fale sobre toques ruins porque os toques podem fazê-la sentir-se bem.

7. Ensine-os a dar um passo mantendo os braços estendidos à frente e dizendo (em voz bem alta) -”Não! Pare com isso! Isso não é permitido” e ficar longe de alguém que toca num lugar errado. Pratique dizer “Não” assertivamente.

8. Não ensine-os a dizer: ‘Eu vou contar “, porque isso pode resultar em ameaças.

9. Pratique distinguir segredos que devem ser mantidos e segredos que devem ser contados. Crianças e adultos com deficiência intelectual pensam que podem contar segredos bons, mas devem manter para si os segredos ruins porque eles fazem as pessoas ficarem tristes.

10. Ensine o funcionamento básico do corpo.

11. Como o abuso sexual tem a ver com poder, descubra como você pode dar poder a seus filhos e filhas. Incentive-os a se vestirem, fazerem a higiene, irem ao banheiro e comerem com independência. (Sim, pode ser mais fácil e rápido fazer as coisas para eles, mas não ajuda a auto-estima)

12. Dê-lhes oportunidades de fazer escolhas.

13. Aprenda e pratique as normas de segurança com água, eletricidade, fogo, remédios, drogas, trânsito e pessoas. Identifique situações potencialmente inseguras. Ensine e pratique como obter ajuda quando necessário, como usar o telefone e escolher a quem recorrer com segurança, por exemplo procurar uma mulher com filhos num shopping, etc.

14. Desenvolva e pratique a resolução de problemas. “Qual seria a melhor coisa a fazer se …..”, “Vamos supor que …”, “Você consegue pensar em algo mais seguro?

15. Desenvolva habilidades que os faça ser capazes de fazer relatos precisos: crianças e pessoas com deficiência intelectual vítimas de abuso podem só sugerir alguma coisa, mas pensar que estão relatando. Se você não corresponder, elas podem sentir-se impotentes e sem esperança.

16. Desenvolva a auto-estima: Elogie o esforço – enfatize o que eles fazem bem e fale sobre o que eles gostariam de fazer.

17. Encoraje a expressão de sentimentos: o que o torna triste, feliz, assustado, preocupado.

18. Tenha em mente que, se eles não recebem afeto físico, aprovação e atenção, eles se tornam mais vulneráveis aos predadores.

19. Desenvolva suas habilidades sociais conforme necessário: manter o próprio espaço, contato olho no olho, saber o próprio nome, endereço e número de telefone.

20. Ensine sobre os seus direitos e pratique que sejam firmes, sem cometer agressões.

http://www.movimentodown.org.br/node/26

ROMÁRIO ALERTA PARA ABUSO SEXUAL CONTRA MENORES COM DEFICIÊNCIA

Na semana em que a apresentadora Xuxa Meneghel revelou ter sofrido abuso sexual na infância e na adolescência, o deputado federal Romário chamou a atenção para uma face ainda mais cruel do problema: o abuso sexual de crianças e adolescentes com deficiência física ou mental.

“Se as crianças em geral são vulneráveis ao abuso sexual, a situação é ainda pior quando elas possuem algum tipo de deficiência, física ou intelectual. Nesses casos, a dificuldade de escapar da agressão ou denunciar o ocorrido pode ser muito maior”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário nesta quarta-feira, segundo seu site oficial.

Romário, que tem uma filha com síndrome de Down, pretende propor uma alteração no código civil para tornar crime hediondo o abuso sexual de menores com deficiência física – atualmente, a lei prevê aumento de penas para estupro de vulneráveis e pessoas com deficiências mentais. Embora não haja estatísticas oficiais, é crescente o número de denúncias envolvendo abuso sexual de pessoas com deficiência.

Incidência de abuso sexual é grande entre pessoas com deficiência intelectual

Nesta quarta-feira (23/05), investigadores de polícia da Delegacia Municipal de Paranatinga (373 km ao sul da Cuiabá) prenderam em flagrante um homem de 60 anos acusado de estuprar uma adolescente de 11 anos com síndrome de Down. Segundo o delegado da cidade, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, o suspeito, José Alexandre Bonfate, é amigo da família e aproveitava o vínculo para cometer o abuso sexual.

A informação é a maior arma para evitar que crianças, adolescentes e adultos se tornem vítimas deste tipo de crime. Além de denunciar este tipo de prática, é importante discutir o assunto dentro de casa e educar as crianças para que entendam desde cedo sobre os riscos aos quais estão expostas. Estimativas mostram que até 90% de mulheres e 50% dos homens com deficiência intelectual serão abusadas sexualmente.

http://www.movimentodown.org.br/node/130

MORTE DA MENINA ARACELI CABRERA SANCHES ETERNIZOU O 18 DE MAIO

18 de maio é a data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

ARACELI: Símbolo da violência. (Por Pedro Argemiro)

Durante mais de três anos, na década de 70, pouca gente ousou abrir a gaveta do Instituto Médico-Legal de Vitória, no Espírito Santo, onde se encontrava o corpo de uma menina de nove anos incompletos. E havia motivos para isso. Além de o corpo estar barbaramente seviciado e desfigurado com ácido, se interessar pelo caso significava comprar briga com as mais poderosas famílias do estado, cujos filhos estavam sendo acusados do hediondo crime. Pelo menos duas pessoas já tinham morrido em circunstâncias misteriosas por se envolverem com o assunto.

Ainda assim, corajosos enfrentavam os poderosos exigindo justiça, tanto que o corpo permanecia insepulto na fria gaveta, como se fosse a última trincheira da resistência. O nome da menina era Araceli Cabrera Crespo e seu martírio significou tanto que o dia 18 de maio - data em que ela desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida - se transformou no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por uma dessas cruéis ironias, Jardim dos Anjos era onde ficava um casarão, na Praia de Canto, usado por um grupo de viciados de Vitória (ES) para promover orgias regadas a LSD, cocaína e álcool, nas quais muitas vítimas eram crianças - anjos do sexo feminino. Entre a turma de toxicômanos, era conhecida a atração que Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, líderes do grupo, sentiam por menininhas. Dizia-se, sempre a boca pequena, que eles drogavam e violentavam meninas e adolescentes no casarão e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. O comércio de drogas era, e é muito enraizado naquela cidade. O Bar Franciscano, da família Michelini, era apontado como um ponto conhecido de tráfico e consumo livres.

Araceli vivia com o pai Gabriel Sanches Crespo, eletricista do Porto de Vitória, a mãe Lola, boliviana radicada no país, e o irmão Carlinhos, alguns anos mais velho que ela. Na casa modesta, localizada na Rua São Paulo, bairro de Fátima, era mantido o viralata Radar, xodó da menina, que o criava desde pequenino. Segundo o escritor José Louzeiro que acompanhou o caso de perto e o transformou no livro "Araceli, Meu Amor" - o nome Radar foi escolhido pela garota "para que o animal sempre a encontrasse". Araceli estudava perto de casa, no Colégio São Pedro, na Praia do Suá, e mantinha urna rotina dificilmente quebrada. Ela saía da escola, no fim da tarde, e ia para um ponto de ônibus ali perto, quase na porta de um bar, onde invariavelmente brincava com um gato que vivia por ali.

No dia 18 de maio de 1973, uma sexta-feira, a rotina de Araceli foi alterada. 

Ela não apareceu em casa e o pai, num velho Fusca, saiu a procurá-la pelas casas de amigos e conhecidos, até chegar ao centro de Vitória. Nada. A menina não estava em lugar algum. Só restou a Gabriel comunicar a Lola que a filha estava desaparecida e que tinha deixado seu retrato em redações de jornais, na esperança de que fosse, realmente, somente um desaparecimento. No dia seguinte, quando foi ao colégio para conseguir mais informações, Gabriel ficou sabendo que a menina tinha saído mais cedo da escola. De acordo com a professora Marlene Stefanon, Araceli tinha "ido embora para casa por volta das quatro e meia da tarde, como a mãe mandou pedir num bilhete".

Na véspera, Lola tivera uma reação aparentemente normal ao constatar a demora da filha em chegar em casa. Primeiro, ficou enervada; depois, preocupada. No sábado, tarde da noite, sofreu uma crise nervosa e precisou ser internada no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia. Ainda no início do processo, acabariam pesando sobre ela fortes suspeitas e graves acusações. Lola foi apontada como viciada e traficante de cocaína, fornecedora da droga para pessoas influentes da cidade e até amante de Jorge Michelini, tio de Dantinho. E mais: ela era irmã de traficantes de Santa Cruz de La Sierra, para onde se mudou tão logo o caso ganhou dimensão, deixando para trás o marido Gabriel e o outro filho, Carlinhos. Não se sabe até onde Lola facilitou ou estimulou a cobiça dos assassinos em relação a Araceli.

Menina era usada no tráfico de drogas

A respeito de Dantinho e de Paulinho Helal, dizia-se que uma de suas diversões durante o dia era rondar os colégios da cidade em busca de possíveis vítimas, apostando na impunidade que o dinheiro dos pais podia comprar. Dante Barros Michelini era rico exportador de café (tão ligado a Dantinho que chegou a ser preso, acusado de tumultuar o inquérito para livrar o filho). Constanteen Helal, pai de Paulinho, era comerciante riquíssimo e poderoso membro da maçonaria capixaba. Seus negócios também incluíam imóveis, hotéis, fazendas e casas comerciais. Já o eletricista Gabriel, seu maior tesouro era a filha. No domingo, ele foi à delegacia dar queixa, onde lhe foi dito que tudo seria feito para encontrar Araceli. Na Santa Casa, ele contou a Lola o resultado de sua busca e falou da garantia dos policiais de que tudo acabaria bem. Lola pareceu não acreditar - e chorou.

O escritor José Louzeiro não tem dúvida: Lola foi, indiretamente, a causadora do hediondo crime de que sua filha foi vítima. "Na sexta-feira, a mando da mãe, Araceli tinha ido levar um envelope no edifício Apoio, no Centro de Vitória, ainda em construção, mas que já tinha uns três ou quatro apartamentos prontos, no 8º andar. A menina não sabia, mas o envelope continha drogas. Num dos apartamentos, Paulinho Helal, Dantinho e outros se drogavam. Ela chegou, foi agarrada e não saiu mais com vida", conta o escritor.

O que aconteceu realmente com Araceli Cabrera Crespo talvez nunca se saiba. E talvez, seja bom mesmo não conhecer os detalhes, tamanha é a brutalidade que o exame de corpo delito deixa entrever. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta puma orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo - o rosto, principalmente - foi desfigurado com ácido.

Corrupção e cumplicidade da polícia

Seis dias depois do massacre da menina, um moleque caçava passarinhos num terreno baldio atrás do Hospital Infantil Menino Jesus, na Praia Comprida, perto do Centro da capital. Mas o que ele encontrou foi o corpo despido e desfigurado de Araceli. Começou, então, a ser tecida uma rede de cumplicidade e corrupção, que envolveu a polícia e o judiciário e impediu a apuração do crime e o julgamento dos acusados por uma sociedade silenciada pelo medo e oprimida pelo abuso de poder.Dois meses após o aparecimento do corpo, num dia qualquer de julho de 1973, o superintendente de Polícia Civil do Espírito Santo, Gilberto Barros Faria, fez uma revelação bombástica. Ele afirmou que já sabia o nome dos criminosos, vários, e que a população de Vitória ficaria estarrecida quando fossem anunciados, no dia seguinte. Barros havia retirado cabelos de um pente usado por Araceli e do corpo encontrado e levado para exames em Brasília.

Confirmando que eram iguais.

Por que a providência? Até então, havia dúvidas que era de Araceli o corpo que apareceu desfigurado no terreno baldio. Gabriel sabia que era o da filha - ele o reconheceu por um sinal de nascença, num dos dedos dos pés. Mas Lola disse o contrário. Assim que se recuperou, ela foi ao IML reconhecer o corpo e afirmou que não era de sua filha. Louzeiro recorda um outro fato a respeito disso, altamente elucidativo. Certo dia, Gabriel levou o cachorro Radar ao IML só para confirmar, ainda mais sua certeza. Não deu outra: mesmo com a gaveta fechada, animal agiu realmente como um radar, como Araceli premonizara, e foi direto à geladeira onde estava o corpo de sua dona.

http://www.selounicef.org.br/?op=300&id_srv=2&id_tpc=29&nid_tpc=&id_grp=3&add=&lk=1&nti=3366&l_nti=S&itg=S&st=&dst=3

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 18 DE MAIO

Criado para motivar a mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Espera-se também estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento do problema.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Aracelli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade.

Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. O crime ainda causa indignação e revolta.

Para lembrarmos sempre o Caso Aracelli, o dia 18 de maio foi estabelecido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei no. 9.970, de 17 de maio de 2000, por iniciativa da então deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional.

 Fonte: Childhood

ENTIDADES DEFENDEM VARA ESPECIALIZADA PARA JULGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS

A criação de uma vara especializada para dar mais celeridade a processos que envolvam crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi defendida durante painel realizado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) na ‘Campanha Faça Bonito – Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Jovens’ que teve a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação.

O ciclo de debates, promovido pela SMASDH, teve como público alvo 94 coordenadores pedagógicos das escolas da rede municipal. A proposta é a de promover acesso à informação fortalecendo a rede de proteção aos direitos desse público. “Essa não é uma campanha que ocorre uma vez no ano. Desenvolvemos ações de forma permanente por meio de nossos Centros de Referência e Assistência Social, dos Centros Especializados de Referência, nossos projetos sociais para que possamos reduzir ao máximo essas situações e a escola tem papel importante nesse processo”, pontua a secretaria de Assistência Social, Regina Kaizer.

Para a secretaria adjunta de educação de Cuiabá, Cilene Maciel, a integração dos serviços só vem a fortalecer o combate a essas práticas hediondas. “Nós já realizamos um trabalho sério nessa identificação, atuamos sempre em parceria com os conselhos, mas essas informações garantem respaldo legal as nossas ações”.

Sobre a temática, o procurador de justiça e coordenador das Promotorias Especializadas na Infância e Juventude, Paulo Prado, reafirmou que é necessário o engajamento para a percepção de problemas que afligem a crianças e adolescentes.

“Estamos diante de um tema complexo, repleto de tabus e, sabemos que 80% das ocorrências são intrafamiliar, ou seja, ocorrem dentro de casa, então a quem essa criança pode recorrer? A quem pode pedir ajuda? E é nesse espaço, o da escola, que a criança permanece boa parte do seu dia. Por isso a importância do professor, do coordenador saber entender comportamentos dessa criança que podem ser indicativos de que tem sido vitimada pela violência sexual”, disse. 

Império da Vergonha

A promotora da Infância e Juventude de Cuiabá, Sasenazy Rocha, ressaltou que ainda predomina o “império do medo, da vergonha” o que termina refletindo em um número mínimo de casos que chegam a conhecimento. “Não há uma classe social específica. Enganam-se aqueles que pensam que só os menos abastados é que sofrem essas situações. Nós somos uma rede, estamos ligados e, cabe a nós, continuarmos esse trabalho”.

Sasenazy chegou a se emocionar durante seu discurso rememorando o caso de uma criança de dois anos que foi violentada pelo padrasto com aval da mãe biológica e que, hoje, vive com uma bolsa de colostomia em razão dos inúmeros procedimentos cirúrgicos a que teve de ser submetida pelos sérios ferimentos sofridos. “São pessoas como vocês que nos ajudam, que impedem que essas situações ocorram”.

Atuando na promotoria da Educação e Cidadania, o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, defendeu que é necessário cada vez mais um olhar atento por parte dos profissionais para poder atuar frente a essas situações de direitos.

A defensora pública, Cleide Regina do Nascimento, fez questão de levar para a discussão uma polêmica recente que envolve a decisão do que considerou inocente um homem que manteve relações sexuais com uma criança de 12 anos. “Por entender que essa criança já estava se prostituindo entenderam que não havia a presunção da violência. Trata-se de um absurdo. Temos de atuar contra essas medidas. Integramos uma rede de proteção e não o contrário”.

Também participaram das discussões, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Átila Calonga, a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Karina Marques. Estiveram presentes ainda a solenidade, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Ruth Leite da Silva, a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares Flávia Silva, a conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida Fernandez e conselheiros tutelares.

Durante o evento cada um dos coordenadores pedagógicos recebeu um kit contendo material de trabalho para ser desenvolvido em sala de aula. “Nós já temos a parceria com os conselheiros tutelares e nos fortalecemos com essas orientações”, finaliza o diretor da Escola Municipal São Sebastião, Vitório Salles.

Mobilização

Na sexta-feira, dia 18, a mobilização pela Campanha Faça Bonito será realizada na praça Alencastro das 8h às 18h. A ação acontece na data de luta nacional contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública Estadual. Diversos serviços serão levados para a praça, assim como orientações a serviços. Haverá também apresentações dos programas Siminina, Peti e do Projovem, adminstrados pela Prefeitura de Cuiabá. O encerramento da atividade será realizado pela dupla de humoristas Nico e Lau.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=413013

DENÚNCIAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO DE MENORES QUASE TRIPLICAM EM 2011

Média foi de 225 casos por dia, segundo dados do Dique Direitos Humanos

O Disque Direitos Humanos recebeu 82.281 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes em 2011, uma média de 225 por dia, segundo dados do serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República obtidos pelo G1.

O número é quase o triplo das denúncias recebidas no ano anterior, quando houve um total de 30.544 – um aumento de 169,4%.

E neste ano, o total dos relatos sobre abusos contra crianças e adolescentes em apenas 4 meses já representa quase a metade do recebido em todo o ano passado. Foram 34.142 atendimentos de janeiro a abril, aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2011.

"O aumento na capacidade de atendimento e a ampla divulgação do canal de denúncias trouxeram um salto no número de denúncias registradas", diz a secretaria.

A partir de março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas. Até então, funcionava das 7h às 22h.

Os dados do Disque 100 devem ser divulgados oficialmente nesta sexta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Tipos de violência

No ano passado, as denúncias de abuso contra menores representaram 84,7% do total recebido pelo serviço. Também foram registrados relatos sobre violações contra idosos (8,7%), pessoas com deficiência (3,2%), população LGBT (1,3%), população de rua (0,5%) e outros grupos, como quilombolas e indígenas (1,7%).

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes dividiram-se em: negligência (40,88%), seguida da violência psicológica (24,34%), violência física (21,67%) e sexual (11,53%). Esta última divide-se em: abusos (70%) e exploração sexual (30%).

Nos dados divulgados de 2012, o percentual de denúncias apenas sobre abuso sexual, aqueles ocorridos em sua maioria dentro de caso, aumentou de 11,53% para 20% do total.

Por estado e região

São Paulo lidera o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes em 2011, com um total de 10.496 ligações (12,8% do total). Em seguida, aparecem Bahia, com 9.395 denúncias (11,4%), Rio de Janeiro, com 9.120 (11,1%), Minas Gerais, com 5.703 denúncias (6,9%), e Maranhão, com 4.686 ligações (5,7%).

Os estados que menos registraram ligações em 2011 foram Roraima, com 95 relatos (0,1%), Amapá, com 178 denúncias (0,2%), Acre, com 352 denúncias (0,4%), Tocantins, que registrou 435 relatos (0,5%) e Sergipe, com 829 denúncias (1%).

Nos primeiros meses deste ano, São Paulo continua a liderar o total de ligações, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634.

'Pacto do silêncio'

“Quanto mais se promovem ações de prevenção, maior número de casos vão aparecer. As pessoas tomam consciência, criam coragem de denunciar”, afirma Eduardo Pan, gestor do Polo de Prevenção à Violência da ONG Liga Solidária, que faz atendimentos de famílias na Zona Oeste da capital paulista.

Segundo Pan, os dados do Disque 100 demonstram o que a ONG vem observando na região. “A maior parte dos casos é de negligência. Os adolescentes acabam indo para os abrigos porque vivem em condição subumana”, explica.

“E é onde começa a acontecer o abuso. A maioria é o pai, padrasto, tio. As mães até percebem o que está acontecendo, mas não têm força para falar do próprio companheiro. E o adulto ele ameaça a criança, que fica completamente à mercê”, completa.

Em 2010, o total de atendimentos da ONG por violência sexual representava 7% dos casos atendidos. Em 2011, aumentou para 11%. "Isso mostra que estamos quebrando esse pacto do silêncio. O que a gente espera é que a criança e o adolescente consiga sair dessa situação, devolver a dignidade.”

A região Sudeste foi responsável por 36,2% do total de registros nos primeiros 4 meses deste ano, seguida do Nordeste com 34,7%, do Sul com 11,3%, do Centro-Oeste com 9% e do

Norte, com 8,8% do total de denúncias registradas no período.

Contando apenas o abuso e a exploração sexual, a Bahia foi o estado que mais registrou denúncias nos dois casos: 962 contra abusos (12,54% do total dos estados) e 250 sobre exploração sexual.

Ao todo, 1.585 municípios (há 5.561 no Brasil, segundo o IBGE) entraram em contato com o Disque Direitos Humanos relatando violações de abuso sexual. Os municípios com maior incidência foram: Salvador com 346 relatos, Brasília com 269, São Paulo com 250 e o Rio de Janeiro com 236.

Incluindo apenas as denúncias de exploração sexual, 809 municípios acionaram Disque 100. Salvador lidera com 81 denúncias, Manaus com 67, Rio de Janeiro com 66 e São Paulo com 61.

24 horas

O Disque 100 é um serviço destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem grupos sociais vulneráveis. O número funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende ligações de todo o território nacional.

As manifestações de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis

http://www.tribunahoje.com/noticia/27312/brasil/2012/05/17/denuncias-de-abuso-e-exploraco-de-menores-quase-triplicam-em-2011.html

No dia 18 de Maio, Faça Bonito! Proteja crianças e adolescentes

O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.

Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de Maio?

Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Agenda

A programação nacional tem início no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio, com a apresentação do Bandeirão da Campanha contra a Violência Sexual, no intervalo da final do Campeonato Carioca. O encerramento se dará no dia 18 de maio, em Brasília, com a cerimônia oficial de entrega da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.

Confira, abaixo, a programação:

18 de maio de 2012
09h - Entrega oficial da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.
Local: Brasília (DF)

Confirmações: facabonito@gmail.com

14h - Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com participação da Caravana Siga Bem e presença de autoridades e artistas.
Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

Confira aqui a agenda de mobilização das cidades de Itajaí (SC) e Presidente Prudente (SP)

Fonte: Portal Direitos da Criança, com informações da Rede Pró-Menino - 12/05/2012

http://www.promenino.org.br/Default.aspx?TabId=77&ConteudoId=e441b938-a445-42f6-a5ce-c3bbed38fda2&boletim

QUANTOS ‘RENATOS’ ESTÃO POR AÍ?

Pergunta é do delegado que prendeu homem acusado de matar menina de 6 anos; pais precisam fica atentos.

Titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), o delegado Kléber Granja se dividiu entre duas fortes emoções na semana passada. Ficou abalado por ter encontrado o corpo carbonizado da garotinha Vitória Graziela Fernandes de Lima, 6 anos, que gostaria de achar viva para devolver à família.

Ao mesmo tempo, sentiu satisfação por ter prendido e tirado das ruas um homem que considera perigoso, o assassino confesso Renato Alexandre Cury Martinelli, 36. “Na minha opinião, ele premeditou o crime. Matou intencionalmente”, disse o delegado na quinta-feira, quando Renato ainda estava algemado num pátio da DIG ao lado da sala do policial, prestes a ser levado para a cadeia de Barra Bonita.

A polícia ainda não pode revelar detalhes, mas trabalha com a possibilidade de o acusado ser um pedófilo que se aproximou da comunidade carente do Fortunato Rocha Lima e conquistou a intimidade dos moradores locais.

A suposta tentativa de abuso sexual contra outra criança do bairro é um dos indicadores. Ele dava doces para as crianças e oferecia ajuda aos adultos. Algumas balas foram encontradas no carro, quando os policiais já o tratavam como principal suspeito do crime.

Vitória foi levada por Renato na última segunda-feira, nas proximidades de casa. Brincava na rua com outras crianças. O corpo foi encontrado quarta-feira à noite, num matagal do Jardim Manchester. O acusado bateu a cabeça dela três vezes numa torre de energia elétrica. Depois, queimou a menina. Pela posição em que o corpo estava, em atitude de defesa, com as mãos tentando proteger o rosto, é grande a possibilidade dela ter sido queimada viva e ter percebido a extrema violência. 

“Quantos Renatos estão por aí? São muitos”, analisa o delegado. Em seguida, faz um alerta: pais e mães precisam ter atenção redobrada com seus filhos, mesmo na convivência com pessoas conhecidas. Não podem confiar tanto e deixar os pequenos soltos. Especialistas costumam dizer que é comum o pedófilo ser uma pessoa que inspira confiança e não parece ter o perfil de quem comete crueldade.

Ex-namorado da mãe da vítima, Renato circulava no Fortunato Rocha Lima com seu Ômega azul e, na análise da polícia, se infiltrou na comunidade, onde era conhecido. “Foi construindo a intimidade e liberou os freios, o lado negro dele”, analisa o delegado. De cabeça baixa antes de ser transferido para Barra Bonita, Renato disse ao BOM DIA que está arrependido. O delegado não acredita. “Ele parece um homem que matou e queimou uma criança?”, questionou diante da aparente calma do acusado.

Acusado teria traumas e até medo do escuro

Encontrado perto de um riacho e coberto de lama, numa tentativa de se esconder da polícia, Renato Martinelli demorou para confessar o crime, apesar das evidências. A polícia trabalhou com a técnica de promover o cansaço físico e mental do acusado. Também levantou informações sobre a vida dele enquanto o delegado tomava o depoimento, que só terminou à noite, quando Renato confessou e mostrou onde estava o corpo de Vitória.

O perfil levantado é de um homem de 36 anos que não tinha trabalho fixo, fazia bicos, morava com os pais idosos e conviveu durante anos com problemas de obesidade, que causavam baixa autoestima. Renato chegou a pesar 160 quilos e emagreceu nos últimos quatro anos ao tomar fortes medicamentos.

Também teria medo do escuro e traumas por causa da dificuldade de conviver em relacionamentos amorosos com mulheres.

http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/20739/Quantos+%91Renatos%92+estao+por+ai%3F