A criação de uma vara especializada
para dar mais celeridade a processos que envolvam crimes sexuais contra
crianças e adolescentes foi defendida durante painel realizado pela Secretaria
de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) na ‘Campanha Faça
Bonito – Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Jovens’ que
teve a participação de representantes do Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação.
O ciclo de debates, promovido pela
SMASDH, teve como público alvo 94 coordenadores pedagógicos das escolas da rede
municipal. A proposta é a de promover acesso à informação fortalecendo a rede
de proteção aos direitos desse público. “Essa não é uma campanha que ocorre uma
vez no ano. Desenvolvemos ações de forma permanente por meio de nossos Centros
de Referência e Assistência Social, dos Centros Especializados de Referência,
nossos projetos sociais para que possamos reduzir ao máximo essas situações e a
escola tem papel importante nesse processo”, pontua a secretaria de Assistência
Social, Regina Kaizer.
Para a secretaria adjunta de educação
de Cuiabá, Cilene Maciel, a integração dos serviços só vem a fortalecer o
combate a essas práticas hediondas. “Nós já realizamos um trabalho sério nessa
identificação, atuamos sempre em parceria com os conselhos, mas essas
informações garantem respaldo legal as nossas ações”.
Sobre a temática, o procurador de
justiça e coordenador das Promotorias Especializadas na Infância e Juventude,
Paulo Prado, reafirmou que é necessário o engajamento para a percepção de
problemas que afligem a crianças e adolescentes.
“Estamos diante de um tema complexo,
repleto de tabus e, sabemos que 80% das ocorrências são intrafamiliar, ou seja,
ocorrem dentro de casa, então a quem essa criança pode recorrer? A quem pode
pedir ajuda? E é nesse espaço, o da escola, que a criança permanece boa parte
do seu dia. Por isso a importância do professor, do coordenador saber entender
comportamentos dessa criança que podem ser indicativos de que tem sido vitimada
pela violência sexual”, disse.
Império da Vergonha
A promotora da Infância e Juventude de
Cuiabá, Sasenazy Rocha, ressaltou que ainda predomina o “império do medo, da
vergonha” o que termina refletindo em um número mínimo de casos que chegam a
conhecimento. “Não há uma classe social específica. Enganam-se aqueles que
pensam que só os menos abastados é que sofrem essas situações. Nós somos uma
rede, estamos ligados e, cabe a nós, continuarmos esse trabalho”.
Sasenazy chegou a se emocionar durante
seu discurso rememorando o caso de uma criança de dois anos que foi violentada
pelo padrasto com aval da mãe biológica e que, hoje, vive com uma bolsa de
colostomia em razão dos inúmeros procedimentos cirúrgicos a que teve de ser
submetida pelos sérios ferimentos sofridos. “São pessoas como vocês que nos
ajudam, que impedem que essas situações ocorram”.
Atuando na promotoria da Educação e
Cidadania, o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, defendeu que é necessário
cada vez mais um olhar atento por parte dos profissionais para poder atuar
frente a essas situações de direitos.
A defensora pública, Cleide Regina do
Nascimento, fez questão de levar para a discussão uma polêmica recente que
envolve a decisão do que considerou inocente um homem que manteve relações
sexuais com uma criança de 12 anos. “Por entender que essa criança já estava se
prostituindo entenderam que não havia a presunção da violência. Trata-se de um
absurdo. Temos de atuar contra essas medidas. Integramos uma rede de proteção e
não o contrário”.
Também participaram das discussões, o
inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Átila Calonga, a representante da
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Karina Marques. Estiveram presentes
ainda a solenidade, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Ruth Leite da Silva, a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares Flávia Silva,
a conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida
Fernandez e conselheiros tutelares.
Durante o evento cada um dos
coordenadores pedagógicos recebeu um kit contendo material de trabalho para ser
desenvolvido em sala de aula. “Nós já temos a parceria com os conselheiros
tutelares e nos fortalecemos com essas orientações”, finaliza o diretor da
Escola Municipal São Sebastião, Vitório Salles.
Mobilização
Na sexta-feira, dia 18, a mobilização
pela Campanha Faça Bonito será realizada na praça Alencastro das 8h às 18h. A
ação acontece na data de luta nacional contra abusos e exploração sexual de
crianças e adolescentes. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública
Estadual. Diversos serviços serão levados para a praça, assim como orientações
a serviços. Haverá também apresentações dos programas Siminina, Peti e do
Projovem, adminstrados pela Prefeitura de Cuiabá. O encerramento da atividade
será realizado pela dupla de humoristas Nico e Lau.
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