ÉPOCA conversou com a
deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto que ficou conhecido como
"Lei da Palmada". Segundo ela, a proposta não interfere na educação
das famílias, mas ensina os pais a educar sem o uso de castigos físicos
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| A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora da "Lei da Palmada" (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação) |
Tão logo foi aprovado, o
projeto de lei que proíbe o uso de castigos físicos na educação das crianças
começou a causar polêmica. Apelidado de "Lei da Palmada", o projeto foi
questionado por parecer uma interferência do Estado na forma como os pais criam
seus filhos. Mas para a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do texto na
Câmara, essa imagem é uma distorção do que o projeto realmente trata.
O
projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso durante o governo
Lula, e atende a um compromisso firmado pelo Brasil na Organização das Nações
Unidas (ONU), de mudar a sua legislação para adequá-la às posições do Comitê de
Direitos Humanos para crianças e adolescentes da ONU. Segundo a deputada, mais
de 30 países já mudaram suas legislações.
De
acordo com a relatora, o objetivo da lei não é punir pais que usam da palmada
para disciplinar os filhos, mas educar para evitar casos em que a violência
doméstica se torna extrema. "A violência doméstica é a segunda maior causa
de mortes de crianças, só perde para os acidentes de trânsito. É um problema de
saúde pública", diz Teresa.
O projeto foi
aprovado na última quarta-feira (14), e segue para o Senado. A polêmica começou
após a aprovação, quando a notícia chegou aos jornais. Segundo a deputada,
parte da polêmica se deve à falta de informação sobre o que o projeto realmente
significa, inclusive pelo nome que o texto ficou conhecido. "A palmada não
é o objetivo do projeto. Nosso objetivo é atingir casos extremos. Mas muitos
desses casos de violência começam com a palmada, então essa é uma forma de
educar a sociedade".
A deputada também
refuta a tese de que a lei vai proibir pais de impor limites aos seus filhos.
"A criança precisa de limites. Mas esse limite não é o da pancada, o da
violência", afirma. Segundo a relatora, usar violência para educar os
filhos é que torna os jovens violentos, e ela cita um estudo da Universidade
Federal de São Carlos (Ufscar) que mostra que 70% dos jovens que praticam
bullying nas escolas sofreram algum tipo de castigo físico na infância.
Como funcionará a
lei
Se aprovada pelos
senadores e sancionada pela presidente da República, a lei vai prever campanha
permanenente de educação e esclarecimento, para ensinar pais a educar e impor
limites sem o uso de castigos físicos.
Teresa Surita faz
um paralelo com a questão do tabagismo. Como no caso do cigarro, o Estado não
está se intrometendo no direito do cidadão fumar, mas está obrigado a fazer
campanhas mostrando os riscos. "Nosso caso é parecido: o Estado fica
obrigado a informar que é possível educar sem o uso de violência. Se o pai quer
educar usando dor, vai fazer isso consciente do risco. O que queremos é uma
mudança cultural, mostrar que é possível educar sem bater", explica.
O projeto não prevê
punição a pais que usarem castigos físicos. Mas em situações mais graves, como
no caso de crianças que são encaminhadas para pronto-socorro por violência
doméstica, a lei prevê que a criança e os pais sejam encaminhados para
orientação psicológica. "Ninguém vai mandar pai para psicólogo por causa
de palmada. Agora, quando vemos casos de crianças que são encaminhadas duas,
três vezes para hospitais por castigos, precisamos agir para proteger essa criança".
Outro dispositivo
da lei prevê que profissionais das áreas de educação e saúde devem denunciar
casos de maus tratos que tiverem conhecimento. Essa medida já consta no
Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a lei a torna mais abrangente, e o
texto prevê multa para os profissionais que não denunciarem.
Questionamentos e
acordos com a bancada evangélica
Para conseguir
aprovar o projeto, a deputada teve que enfrentar antes uma resistência da
bancada evangélica. Pastores e deputados ligados a grupos cristãos temiam que a
lei fosse uma interferência do Estado na educação das famílias. Além disso, um
trecho do Antigo Testamento defende o uso da vara, e o versículo é usado como
exemplo por alguns grupos religiosos.
"Fiz uma
reunião com o PMDB e a bancada evangélica, e expliquei o texto. Quando eles
entenderam a proposta, não só concordaram como sugeriram mudanças para
aprimorar o texto", diz Teresa. Uma das mudanças foi trocar a expressão
"castigo corporal" por "castigo físico". Isso porque,
segundo os deputados, colocar uma criança de castigo poderia ser interpretado
como "castigo corporal". O termo "castigo físico" seria
mais preciso, delimitando o uso de violência.
Após a reunião, a
bancada evangélica na Câmara passou a apoiar ao texto, o que permitiu ser aprovado
sem passar no Plenário. Apesar disso, um importante líder evangélico, o pastor
Silas Malafaia, fez duras críticas à lei. Malafaia disse
que a lei é uma “palhaçada”, e que vai mobilizar os senadores
para vetar a proposta. Como se vê, o debate ainda não acabou.
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