Muito louvável a atitude do deputado Barreto e do
representante da Associação Brasileira Criança Feliz de Mato Grosso, em propor
a criação da Semana da Conscientização sobre a Alienação Parental, já que
existe a Semana da Conscientização sobre o Abuso Sexual Infantil.
Mas não podemos deixar de fazer algumas considerações como representante de
entidade que somos. O tema Alienação Parental foi atualmente difundido em nosso
país, com a criação inclusive da Lei no 12.318/2010 , porém esta prática já é
existente há muitos anos, que recentemente teve o reconhecimento no âmbito
nacional.
A Síndrome de Alienação Parental, não é reconhecida oficialmente pela
Associação Médica Americana e nem pela Associação Americana de Psiquiatria, não
consta do DSM-IV-TR e nem no CID-10 que são os atuais e únicos manuais de
diagnóstico de transtornos mentais e de comportamentos.
Contudo, este tema tomou grande repercussão nacional sendo muito mencionado na mídia, e por ONGS e Associações.
Contudo, este tema tomou grande repercussão nacional sendo muito mencionado na mídia, e por ONGS e Associações.
Mas como ensina Maria Berenice Dias em seu artigo
Incesto e a Síndrome da Alienação Parental: “A denúncia de práticas
incestuosas tem crescido de forma assustadora. Esta realidade perversa pode
levar a um injustificado rompimento do vínculo de convivência. Mas há outra
consequência, ainda pior: a possibilidade de identificar como falsa denúncia o
que pode ser verdade.
Nos processos envolvendo abuso sexual, a alegação de que
se trata de síndrome de alienação parental tornou-se argumento de DEFESA e vem
sendo invocada como excludente de criminalidade. E em busca dessa verdade, a
vítima é ouvida mais de uma vez e, em cada depoimento, revive os fatos,
sofrendo nova violência. É revitimizada cada vez que precisa relatar perante
estranhos o que aconteceu. É ouvida por pessoas não capacitadas para esse tipo
de escuta. No fim, cansada de repetir a mesma história, acaba caindo em
contradições”.
Diante de todas essas dificuldades, parabenizamos o deputado Barreto, mas também perpetramos um pedido que provém das vítimas tanto de alienação como do abuso sexual infantil intrafamiliar, que o Governo do Estado, em especial a Assembleia Legislativa não vise apenas a criação da Semana de Conscientização, mas que busque recursos para a capacitação específica dos magistrados, promotores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, equipes multidisciplinares dos Fóruns, para que eles sejam verdadeiros conhecedores do assunto, para filtrarem com toda a sabedoria a verdade dessas crianças vítimas, que tem suas vidas muitas vezes destruídas em seu início.
(*) Sandra Raquel Mendes é presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rondonópolis
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