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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

INCESTO E A ALIENAÇÃO PARENTAL



Muito louvável a atitude do deputado Barreto e do representante da Associação Brasileira Criança Feliz de Mato Grosso, em propor a criação da Semana da Conscientização sobre a Alienação Parental, já que existe a Semana da Conscientização sobre o Abuso Sexual Infantil.

Mas não podemos deixar de fazer algumas considerações como representante de entidade que somos. O tema Alienação Parental foi atualmente difundido em nosso país, com a criação inclusive da Lei no 12.318/2010 , porém esta prática já é existente há muitos anos, que recentemente teve o reconhecimento no âmbito nacional. 

A Síndrome de Alienação Parental, não é reconhecida oficialmente pela Associação Médica Americana e nem pela Associação Americana de Psiquiatria, não consta do DSM-IV-TR e nem no CID-10 que são os atuais e únicos manuais de diagnóstico de transtornos mentais e de comportamentos.
Contudo, este tema tomou grande repercussão nacional sendo muito mencionado na mídia, e por ONGS e Associações. 

Mas como ensina Maria Berenice Dias em seu artigo Incesto e a Síndrome da Alienação Parental:   “A denúncia de práticas incestuosas tem crescido de forma assustadora. Esta realidade perversa pode levar a um injustificado rompimento do vínculo de convivência. Mas há outra consequência, ainda pior: a possibilidade de identificar como falsa denúncia o que pode ser verdade. 

Nos processos envolvendo abuso sexual, a alegação de que se trata de síndrome de alienação parental tornou-se argumento de DEFESA e vem sendo invocada como excludente de criminalidade. E em busca dessa verdade, a vítima é ouvida mais de uma vez e, em cada depoimento, revive os fatos, sofrendo nova violência. É revitimizada cada vez que precisa relatar perante estranhos o que aconteceu. É ouvida por pessoas não capacitadas para esse tipo de escuta. No fim, cansada de repetir a mesma história, acaba caindo em contradições”.

Diante de todas essas dificuldades, parabenizamos o deputado Barreto, mas também perpetramos um pedido que provém das vítimas tanto de alienação como do abuso sexual infantil intrafamiliar, que o Governo do Estado, em especial a Assembleia Legislativa não vise apenas a criação da Semana de Conscientização, mas que busque recursos para a capacitação específica dos magistrados, promotores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, equipes multidisciplinares dos Fóruns, para que eles sejam verdadeiros conhecedores do assunto, para filtrarem com toda a sabedoria a verdade dessas crianças vítimas, que tem suas vidas muitas vezes destruídas em seu início.

(*) Sandra Raquel Mendes é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rondonópolis

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