O Conselho Tutelar de Catanduva registrou 80
denúncias de crianças sendo agredidas fisicamente por seus pais e responsáveis,
no ano de 2010. A triste realidade também é apresentada em todo o país;
diariamente, crianças sofrem torturas psicológicas e físicas pelas próprias
pessoas que deveriam protegê-las.
Na terça-feira, dia 25, médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, defenderam a aprovação da chamada "Lei da Palmada", que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos.
A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco.
O encontro foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado.
O conselheiro catanduvense Wilson Aparecido Anastácio avalia que para a lei ser aprovada, a mesma deverá passar por grandes mudanças. “Acredito que não temos uma cultura ideal para fazer com esta Lei seja respeitada, penso que muitos filhos usarão a mesma, como proveito para desrespeitar os pais, alegando que estes podem ser presos, se acaso tentarem corrigi-los com “palmadas” e de certa forma irão eliminar a autoridade de seus responsáveis”, disse Anastácio.
O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dar sustentação à legislação já existente. O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona "maus tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.
Para a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens, haverá quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, e que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos, porém, esclareceu que o objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento.
Na terça-feira, dia 25, médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, defenderam a aprovação da chamada "Lei da Palmada", que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos.
A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco.
O encontro foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado.
O conselheiro catanduvense Wilson Aparecido Anastácio avalia que para a lei ser aprovada, a mesma deverá passar por grandes mudanças. “Acredito que não temos uma cultura ideal para fazer com esta Lei seja respeitada, penso que muitos filhos usarão a mesma, como proveito para desrespeitar os pais, alegando que estes podem ser presos, se acaso tentarem corrigi-los com “palmadas” e de certa forma irão eliminar a autoridade de seus responsáveis”, disse Anastácio.
O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dar sustentação à legislação já existente. O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona "maus tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.
Para a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens, haverá quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, e que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos, porém, esclareceu que o objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento.
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