Nós, representantes dos municípios de fronteira, membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul, representantes das Forças Armadas, acadêmicos, ativistas da sociedade civil e militantes dos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos, especialmente dos direitos das mulheres e das crianças e dos adolescentes, reunidos em Corumbá, na Audiência Pública “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Municípios de Fronteira”, realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, por proposição do Deputado Paulo Duarte, manifestamos nossa preocupação com os números crescentes de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas, notadamente nos municípios de fronteira sul-mato-grossenses.
Entendemos que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema que deve merecer dos atores sociais uma abordagem ampla, não apenas no que se refere aos aspectos da punição, da repressão, da atuação dos órgãos da segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Para muito além dos aspectos punitivos, esse é um tema que deve ser pautado por ações multidisciplinares de prevenção, pesquisa, mobilização social, atendimento, proteção e promoção do protagonismo infanto-juvenil.
É necessário o envolvimento direto, não apenas de órgãos e entidades do poder público, mas de toda a sociedade, das empresas, das organizações não governamentais e das famílias, para dar eficácia e eficiência às diversas ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas. Não é possível prevenir ocorrências, realizar estudos e pesquisas, atender as vítimas, proteger pessoas em situação de risco ou promover o protagonismo infanto-juvenil, sem esse envolvimento ativo de todos.
Os instrumentos normativos brasileiros são suficientes e modernos para o adequado enfrentamento do problema, no que se refere à responsabilização e punição. Temos dispositivos apropriados no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas Políticas Nacionais de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em outros diplomas legais. Entretanto, os órgãos encarregados de aplicar essas normas aos casos concretos de abuso e exploração sexual e tráfico de pessoas encontram-se mal aparelhados e trabalham com quadro de pessoal reduzido e mal remunerado.
Em linha com os eixos temáticos do programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil – PAIR, as três esferas de governo, a sociedade, o mercado, o terceiro setor e as famílias devem agir sinergicamente em diversas áreas, para a execução de ações tendentes a reduzir a vulnerabilidade social de amplos setores da população, assegurar o cumprimento dos direitos básicos das crianças e adolescentes, prevenir os casos de abuso e exploração sexual e tráfico de pessoas, educar e sensibilizar todos os setores da sociedade, aprofundar estudos e pesquisas sobre o tema, mobilizar e articular a sociedade, prover atendimento às vítimas, promover o protagonismo infanto-juvenil e reprimir, fiscalizar, denunciar e combater a impunidade.
Portanto, conclamamos: Somente o trabalho articulado e em conjunto do poder público com os diversos setores da sociedade pode ultrapassar essas barreiras e levar milhares de crianças e adolescentes a ter uma vida digna e saudável.
Corumbá – MS, 19 de agosto de 2011.
Paulo Duarte
Deputado Estadual
Ruiter Cunha de Oliveira
Prefeito de Corumbá
José Antônio Assad Faria
Prefeito de Ladário
-Ministério da Justiça - SDH
-Ministério Público Estadual
-Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República
-6º Distrito Naval
-Comando Militar do Oeste
-Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
-Consulado Boliviano
-Polícia Federal
-Polícia Rodoviária Federal
-Polícia Civil
-Polícia Militar
-Secretaria de Turismo de Corumbá
-Secretaria de Assistência Social de Corumbá
-Trade Turístico de Corumbá
-Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij) de Corumbá
-IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações Pro sociedade Saudável
-COMSEX – Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual Infantil.
-Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário
-Entidades Religiosas
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