A repercussão dos trabalhos desenvolvidos pela CPI da Pedofilia no senado discutida ainda em 2009, trouxe diversos questionamentos e debates quanto ao assunto visando defender os direito de crianças e adolescentes que sofrem ou já sofreram algum tipo de abuso sexual.
Diante disso, o deputado federal Eros Biondini (PTB), encaminhou para a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados um relatório ao Projeto de Lei nº 6.719.
O projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), modificando as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, fazendo assim com que o prazo para a denúncia seja estendido, aumentando a possibilidade de condenação do criminoso.
Por unanimidade na quarta-feira (10), o relatório foi aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, fato este considerado uma vitória contra a pedofilia no país. "A aprovação desse relatório na Comissão é uma grande vitória na luta contra a pedofilia",
Nenhum comentário:
Postar um comentário