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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Governo quer conselhos tutelares 24 horas em sedes da Copa, diz ministra

Maria do Rosário diz que objetivo é inibir casos de exploração infantil.

Ideia é que conselhos atuem em parceria com o Disque 100.




A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o governo prepara projeto que prevê o funcionamento de conselhos tutelares 24 horas por dia nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A ideia é ajudar a combater os casos de exploração infantil e ajudar na localização de crianças desaparecidas.
A ministra, que participou do programa “Bom Dia Ministro”, não deu um prazo para que o plano seja apresentado e nem para que os conselhos passem a funcionar. As 12 cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Maria do Rosário afirmou que a ideia é que os conselhos atuem em parceria com o Disque 100, canal de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos.
"Está em curso e vamos colocar  em prática um plano de ação que passa por conselhos tutelares equipamentos, que atuem 24 horas por dia, que trabalhem com o Disque 100, principal disque-denúncia de direitos humanos. O telefonema é gratuito 24 horas por dia e move rede que liga e mobiliza no município de onde vem a denúncia. É uma forma de agir para proteger a criança", disse a ministra.
"A meta é construirmos nas capitais que vão receber grandes eventos, como a Copa do Mundo, chegando depois a todas as capitais brasileiras, conselhos tutelares de referência, equipados, com carros. Já conseguimos estabelecer aporte de veículos para municípios desde o ano passado", completou a ministra.
De acordo com Maria do Rosário, o governo está trabalhando no projeto porque "o Brasil quer ter marca de um país que protege suas crianças".
A ministra também informou que atualmente 92 municípios brasileiros ainda não têm conselhos tutelares e que 52% deles se concentram nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. "Teremos atuação mais dedicada nesses estados, para criar conselhos em cada um desses municípios onde estão faltando."
Além do funcionamento dos conselhos nas cidades-sede da Copa e da instalação de conselhos em cidades que ainda não os tem, Maria do Rosário também afirmou que o governo atua para a definição de regras claras sobre o funcionamento dos conselhos.
"Não existe regra clara sobre o contingente habitacional que deve ser entendido para um conselho tutelar. Há conselhos que atendem a cidade inteira e isso prejudica. É uma regra que precisa ser estabelecida no plano federal e estamos empreendendo isso", afirmou.
Redução da maioridade penal
No programa "Bom dia Ministro", que apresentou um balanço de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), a ministra disse ser contra o debate para a redução da maioridade penal. Segundo a ministra, o Brasil ainda não oferece a "segurança devida aos jovens" para evitar que eles sejam atraídos ao mundo do crime.
"Eu não acho que a redução da maioridade penal seja esta solução. Não quero passar a mão na cabeça do que comete ato infracional, mas três anos na vida de um adolescente significa praticamente chegar ao 18 anos dentro de uma unidade. Precisamos é investir no que eles fazem lá dentro, para que eles saiam e nunca mais cometam algo que seja agressivo e violento, mas nós ainda não fazemos isso no Brasil", disse a ministra.
O estatuto completa completou 21 anos na quarta-feira, 13 de julho.
Segundo dados divulgados pelo governo, para cada jovem internado no país, dois cumprem as medidas socioeducativas em regime aberto. Para o governo federal, os números representam uma melhora na estrutura do atendimento aos adolescentes infratores.
Maria do Rosário também pediu apoio ao projeto de lei que dobra a pena de adultos que envolvam crianças e adolescentes em crimes. "No caso de adultos que usam crianças para tráfico, para assumirem crimes. Foi aprovada uma lei que redobra a pena de adultos e isso tem que ser levado adiante. Eu peço apoio para que isso vá adiante", enfatizou.  Atualmente, projetos sobre o tema tramitam no Congresso.
Miséria
A ministra citou o programa Brasil Sem Miséria e disse que o governo fará "busca ativa" das famílias para que as crianças possam ser beneficiadas pelo programa de erradicação da miséria.
"Por motivo de pobreza, nenhuma mãe ou família no Brasil vai ter qualquer justificativa para abandonar uma criança na rua. Quem está na rua, temos que voltar até sua origem para descobrir o que ocasionou isso e ajudar essas famílias, mas o governo federal só poder fazer isso com a ajuda dos municípios", destacou Maria do Rosário.

Um comentário:

  1. Boa medida!!! Que ela realmente prospere e entre em vigor!

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