O NACA - NÚCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE MAUS TRATOS tem como objetivo propiciar o atendimento psicossocial especializado a crianças, adolescentes e as suas famílias nas situações de violência física, psicológica, negligência e sexual (abuso e exploração sexual comercial), ocorridas dentro do âmbito relacional familiar, intervindo na dinâmica familiar de forma a interromper a situação de violência, visando seu afastamento ou sua reversão.
O Projeto ainda contribui com as ações realizadas pelas Instâncias e Órgãos responsáveis pela promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva da proteção dos mesmos e, a partir do encaminhamento destas, a Con-tato, por meio de constatação diagnóstica por profissionais qualificados, fornece àquelas instâncias fundamentos para a responsabilização dos autores de violência.
A violência doméstica é um fenômeno complexo, suas causas são múltiplas e de difícil diagnóstico. No entanto, traz sérias seqüelas para as crianças e adolescentes, vítimas desta violência. Diferente do que se imagina, as desigualdades sociais não são os elementos definidores da violência doméstica, pois ela está presente em todas as classes sociais.
Existem vários tipos de violência
Abandono: Caracteriza-se como abandono a ausência do responsável pela criança ou adolescente. O abandono pode ser parcial com a ausência temporária dos pais colocando-a a circunstâncias de risco. De acordo com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde, entende-se por abandono total o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças sem habitação, desamparadas, expostas a várias formas de perigo.
Negligência: Consiste em privar a criança de algo de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos de cuidados básicos como: privação de medicamentos, alimentos, ausência de proteção contra inclemência do meio (frio / calor).
Violência Física: Constitui qualquer ação, única ou repetida, não acidental (ou dolosa), praticada por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança ou o adolescente), que lhes provoque conseqüências leves ou extremas como a morte.
Violência Psicológica: É o conjunto de atitudes, palavras e ações dirigidas para embaraçar, constranger, censurar e pressionar a criança de forma contínua. Ameaças, vexames, berros, injúrias, privação de amor, rejeição, etc.
Abuso - Vitimização Sexual: Constituído por todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual entre um ou mais adultos e uma criança menor de dezoito anos, tendo por propósito instigar sexualmente a criança ou utilizá-la para adquirir uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa.
A violência doméstica é um fato muito grave e que assola a sociedade brasileira e precisa ser enfrentada com seriedade num trabalho articulado com o Sistema de Garantia de Direitos e com a Sociedade Civil.
Nosso Projeto funciona em consonância com as diretrizes traçadas pelo artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, a Lei Federal nº 11.340/06 e de acordo com a atual Política Nacional de Assistência Social traçada pela LOAS - Lei nº 8.742/93, com sua NOB/SUAS – 2005 e NOB/RH, pretende contribuir para o enfrentamento deste fato social patológico visando à garantia de direitos e o exercício pleno da cidadania com dignidade e respeito de crianças e adolescentes.
Nós oferecemos atendimento psicossocial especializado a 150 crianças, adolescentes vítimas de maus tratos e as suas famílias, com o objetivo de encerrar a situação de violência, almejando seu afastamento ou sua reversão. E, ainda subsidiar as ações promovidas pelas Instâncias e Órgãos responsáveis pela promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva da proteção dos mesmos e, a partir da avaliação das referidas instâncias e Órgãos ao constatado pela intervenção do Programa em cada caso, fornecer fundamentos para a responsabilização dos autores de violência.
Promovemos rodas de Terapia Comunitária, grupos terapêuticos e oficinas socioeducativas com as crianças e adolescentes vítimas dos maus tratos, bem como com os cuidadores. Oferecemos um trabalho de apoio e acompanhamento às vítimas de violência e as suas famílias; de forma a incluir o núcleo familiar em ações que beneficiem a sua participação para encontrar soluções possíveis para acabar com os episódios de violência e evitar sua repetição.
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